Câmara aprova Projeto de Lei que obriga homem a pagar multa para vítima de violência doméstica

Bozzella, apresentou, ainda, outros quatro projetos de lei com o intuito de combater a violência contra a mulher

Bozzella, apresentou, ainda, outros quatro projetos de lei com o intuito de combater a violência contra a mulher

A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 1.380/2019, de autoria do deputado federal Júnior Bozzella (PSL/SP), que altera a Lei Maria da Penha e obriga o homem agressor a pagar multa para a vítima por danos morais.

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que mais de 16 milhões de mulheres, ou seja, cerca de 27,35% das mulheres brasileiras, sofreram algum tipo de violência em 2018. Pesquisa mostra que 536 mulheres são agredidas por hora no país, sendo que 177 sofrem espancamento.

Somente em janeiro deste ano foram registrados mais de 100 casos de feminicídios (assassinato de uma mulher por conta do seu gênero). Em apenas três semanas mulheres foram vítimas de atentados em, pelo menos, 94 cidades e 21 estados do País. Os números mostram que nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio.

De acordo com o deputado autor do projeto, é responsabilidade das lideranças políticas e do poder público em geral fazerem algo para mudar esse cenário. “Não adianta todo ano no mês de março fazer discurso bonito. Precisamos propor mudanças efetivas e punições mais severas para esses agressores, além de garantir mecanismos e proteção para que a mulher saia dessa condição de vítima em que é colocada pela sociedade e pelo sistema. Os números mostram que o lar, o marido ou companheiro, que deveriam ser os defensores e portos-seguros da mulher, têm se transformado nos seus algozes. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico”, explica Bozzella.

Nesse sentido, o que preocupa ainda mais é que após sofrer uma violência, por medo, por dependência econômico-afetiva, pela família, e tantos outros motivos, mais da metade das mulheres (52%), não denunciou o agressor ou procurou ajuda. “O Objetivo do Projeto é fazer justiça! É endurecer a pena contra o agressor e dar condições mínimas para que a mulher tenha coragem de dar o primeiro passo, e deixar essa condição de vítima a que fica presa, em grande parte dos casos, por dependência financeira do companheiro”

O texto original do Projeto previa indenização por danos morais de seis a cem salários mínimos, sendo que a variação dependeria de análise do juiz do caso concreto da violência. O texto sofreu alguns ajustes e a redação aprovada a ser apresentada em um substitutivo não especifica valor mínimo e máximo para a multa que será aplicado ao agressor.

Outros Projetos 

O deputado apresentou, ainda, outros quatro projetos de lei com o intuito de combater a violência contra a mulher. Uma das propostas, torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica; Também apresentou proposta que proíbe a contratação pelo Poder Público, com recursos federais, de atividades artísticas e show de qualquer natureza com conteúdo que deprecie, desrespeite, desvalorize ou exponha a mulher ao constrangimento.

Além disso, está trabalhando pela aprovação de mais duas proposições: uma que cria a obrigatoriedade às empresas fabricantes de aparelhos celulares de introduzirem nos equipamentos um aplicativo permanente ou algum tipo de tecnologia para que mulheres possam acionar a polícia através do celular, em caso de violência de qualquer ordem, e a proibição de nomeação em cargos comissionados na Administração Pública Federal direta e indireta de homens que cometeram crimes de violência contra a mulher

Autor: Rita Motta

Jornalista, especialista em marketing digital, fotógrafa e professora na área de comunicação MTB: 22.736/SP

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6 Comentários

  1. Sensacional esse projeto de lei, parabéns não Deputado por entrar nessa briga a favor da mulher

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  2. Parabéns deputado Junior Bolzella pelo belíssimo trabalho que tem empenhado não só em favor da mulher mais em lutar constantemente por um Brasil melhor e esse é o caminho endurecer a lei pois ela é muito branda de acordo com alguns tipo de crimes.

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  3. Meus parabéns Júnior Bozzela,excelente iniciativa,continue na sua visão e não se preocupe com as críticas,faz parte haver alguns debates sobre temas polêmicos

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  4. parabéns Deputado sempre atuante

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  5. Apoiei e defendi esse projeto.
    Parabéns Júnior Bozzella.
    Conheço bem a causa, porque aqui na minha cidade ( Jarinu/SP ), participo do ” Grupo de Prevenção Contra a Violência Doméstica “.
    Estamos no caminho certo.

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  6. BOZZELLA está de parabens pelo projeto independente de qualquer acontecido nenhuma mulher deve sofrer algum tipo de violência. TMJ

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